Segundo a Motorola, tablet Xoom teve preço reduzido assim que a empresa recebeu autorização do governo
Os usuários que esperavam uma queda maior no preço dos tablets depois que a lei que desonera os aparelhos fabricados no País entrou em vigor na quinta-feira podem ficar desapontados. Três empresas que já fabricam tablets no Brasil consultadas pelo Terra já ofereciam preços reduzidos em virtude das isenções fiscais mesmo antes da publicação da lei no Diário Oficial da União. Motorola, Samsung e Positivo, que já tinham autorização do governo para produzir os aparelhos dentro do Processo Produtivo Básico (PPB), que diminui o IPI de 15% para 3% e isenta a cobrança de PIS/Cofins, tributos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e a financiar a seguridade social, afirmam que os aparelhos no mercado já estão com preço reduzido.
Isso acontece porque a medida provisória (MP) entrou em vigor já na sua publicação, e passou a valer com a redação do Executivo antes mesmo da aprovação do Congresso. A MP 534, que tratava da isenção fiscal aos tablets, foi publicada em maio, e as empresas já haviam pedido autorização ao governo para a fabricação dos produtos dentro do PPB. "A aprovação pelo Congresso só dá mais segurança aos fabricantes sobre as regras exigidas para a desoneração", afirma o vice-presidente de Novos Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú.
A Samsung, que fabrica em Campinas, em São Paulo, o Galaxy Tab de sete e de 10 polegadas e está iniciando a produção do dispositivo com tela de 8,9 polegadas, obteve a autorização do governo para entrar no Processo Produtivo Básico em junho. "Antes dessas medidas do governo não existia produção de tablets", afirma Sicsú. Segundo o executivo, o cálculo do governo de redução de cerca de 30% no preço dos aparelhos se refere a uma comparação entre o fabricado no Brasil com incentivos fiscais com o similar importado, sem nenhum benefício - o que indica que aparelhos que hoje vêm de fora do País podem ter o valor reduzido quando começarem a ser produzidos por aqui.
A Motorola, que fabrica o Xoom em sua fábrica de Jaguariúna (SP), iniciou a produção em abril de 2011 sem estar enquadrada dentro da Lei de Informática e da Lei do Bem. Os tablets, que custavam R$ 2.299 (no modelo 3G) e R$ 1.899 (somente com Wi-Fi), tiveram os preços reduzidos para R$ 1.999 e R$ 1.599 na mesma semana em que receberam autorização do governo para produzir os aparelhos com incentivos, de acordo com o diretor de Marketing da Motorola Mobility, Rodrigo Vidigal.
A empresa brasileira Positivo Informática, que lançou seu tablet Ypy - fabricado em Curitiba - em 20 de setembro, também iniciou as vendas do aparelho já com as isenções, o que fez com que o produto chegasse ao mercado com um preço mais competitivo. "Com os incentivos para a produção local, buscaremos ofertar o Positivo Ypy a partir de R$ 999. Para chegar a esse preço já levamos em conta os benefícios fiscais para produção de tablets no País", afirma o presidente da empresa, Hélio Rotenberg.
Para terem direito aos benefícios tributários, as fabricantes precisam atender ao Processo Produtivo Básico, que representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local de determinado produto. No caso dos tablets, o PPB determina que pelo menos 50% das placas-mãe usadas nos aparelhos sejam fabricadas no País. Para 2012, as regras exigem que 80% da placa-mãe, 20% da memória e 50% dos carregadores sejam nacionais. Em 2013, 95% da placa-mãe precisa ser fabricada em território brasileiro, 50% da placa Wi-Fi, 20% da placa 3G, 30% da memória e 80% dos carregadores. Para 2014, as empresas têm que, obrigatoriamente, usar telas fabricadas no País, componente que hoje é produzido em apenas quatro países asiáticos.
O objetivo da medida é estimular a indústria nacional, evitando que as fabricantes se tornem apenas montadoras de tablets com matéria-prima importada. Atender a esses requisitos é um desafio para a indústria. "Esses produtos são complicados de produzir em todo o mundo, precisam de altíssima tecnologia, altíssimo investimento e mão de obra especializada", afirma Sicsú, da Samsung. "O grau de nacionalização especificado no PPB é crescente no decorrer dos anos. Portanto, há a necessidade de termos investimentos imediatos na indústria nacional para que esses componentes passem a ser fabricados no País", afirma o presidente da Positivo Informática, empresa que investiu R$ 62,6 milhões em Pesquisa e Desenvolvimento nos últimos anos.
Porém, para o pesquisador do grupo de Economia da Informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) João Maria de Oliveira, mesmo obedecendo às regras do PPB, a fabricação de tablets não vai gerar um ambiente sustentável em geração de tecnologia e conhecimento. "Estamos abrindo nosso mercado para a indústria produzir uma tecnologia que é formulada e pensada fora daqui. Quem mais está ganhando na cadeia não é quem está produzindo", afirma o pesquisador.
"Na essência, o que faz com que uma empresa esteja na fronteira do conhecimento tem a ver com o nível de pesquisa. Quanta pesquisa essas empresas vão fazer no Brasil? Nenhuma. Produzir o aparelho aqui não significa que elas estão pensando o produto aqui", avalia. Para Oliveira, o PPB deveria estar atrelado a uma exigência de investimento pesado em pesquisa e desenvolvimento para que o País estivesse à frente na produção tecnológica em cinco anos.
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